Quero ser entregador

Declaro que a utilização da plataforma é livre e voluntária, podendo eu escolher quando e se desejo me conectar ao aplicativo. Não sou obrigado a permanecer conectado à plataforma e não existe obrigação de disponibilidade, plantão, escala ou permanência mínima online. Posso conectar-me e desconectar-me da plataforma conforme minha própria conveniência e disponibilidade.

Declaro que eu próprio escolho os dias e horários em que desejo utilizar a plataforma, não existindo horário previamente estabelecido pela plataforma, ressalvada os termos de opções diários. A plataforma não me exige jornada mínima ou quantidade mínima de horas conectadas. Também posso interromper minha utilização do aplicativo a qualquer momento.

Declaro que, ao realizar login no aplicativo, poderei optar e selecionar livremente a faixa ou janela estimada de horários em que pretendo permanecer disponível no respectivo dia.Estou ciente de que tal seleção destina-se exclusivamente a informar aos usuários e parceiros a disponibilidade estimada de entregadores no sistema.Essa escolha não configura cumprimento de escala, plantão, fiscalização de horário ou dever de permanência, mantendo-se assegurada a minha total liberdade para me desconectar antes do término do período estimado ou alterar minha disponibilidade a qualquer instante, sem aplicação de qualquer penalidade.

As oportunidades de entrega disponibilizadas pelo aplicativo representam ofertas de oportunidades de negócio. Tenho liberdade para aceitar ou recusar uma solicitação de entrega, de acordo com meu próprio interesse e disponibilidade. A recusa ou não aceitação de uma oportunidade, por si só, não constitui falta, indisciplina, abandono ou qualquer penalidade trabalhista.

Declaro que não existe exclusividade entre mim e a plataforma. Posso utilizar simultaneamente outras plataformas de entrega, prestar serviços diretamente a clientes ou exercer outras atividades profissionais lícitas. A utilização desta plataforma não me impede de trabalhar para terceiros ou para plataformas concorrentes.

Estou ciente de que a plataforma não garante quantidade mínima de entregas, remuneração mínima, renda mínima, número mínimo de solicitações ou qualquer valor fixo periódico.

Declaro que realizo as entregas de forma autônoma e independente, sem subordinação à plataforma. Sou responsável pela organização da minha atividade, pela condução do veículo utilizado, pela observância das normas de trânsito e pela adoção das medidas necessárias à realização segura da entrega. A plataforma disponibiliza tecnologia destinada à intermediação entre usuários e entregadores, não constituindo, direção ou comando da minha atividade profissional.

Declaro que posso deixar de utilizar a plataforma quando desejar. A ausência de conexão ou a interrupção voluntária da utilização do aplicativo não constitui, por si só, descumprimento de obrigação de trabalho ou abandono de emprego.

Declaro que minha adesão à plataforma ocorre de maneira voluntária e independente, tendo ciência de que o modelo de funcionamento da plataforma foi estruturado para permitir minha liberdade de conexão, desconexão, escolha de horários, escolha de oportunidades e utilização simultânea de outros meios de obtenção de trabalho ou renda. Estou ciente de que este termo não afasta direitos ou responsabilidades que eventualmente sejam determinados pela legislação aplicável ou pela realidade efetivamente verificada na relação entre as partes.

Declaro que as informações e documentos fornecidos por mim à plataforma são verdadeiros, atuais e de minha titularidade. Comprometo-me a comunicar eventual alteração relevante em meus dados cadastrais, documentação, habilitação ou condições necessárias à realização das entregas.

Declaro que: [ ]li integralmente este Termo; [ ]tive acesso aos Termos de Uso da plataforma; [ ]compreendi as condições de utilização; [ ]compreendi que não existe obrigação de conexão ou permanência online; [ ]Compreendi que a estimativa (janela de horários) destina-se exclusivamente a informar aos usuários a disponibilidade estimada de entregadores no sistema [ ]compreendi que posso escolher quando utilizar a plataforma; [ ]compreendi que posso recusar oportunidades de entrega; [ ]compreendi que não existe exclusividade; [ ]compreendi que posso utilizar outras plataformas; [ ]compreendi que não existe garantia de renda ou quantidade mínima de entregas; [ ]li, compreendi e ratifico o contrato de adesão a plataforma; [ ]concordo com as condições apresentadas. AO CLICAR EM “ACEITAR E CONTINUAR”, DECLARO QUE ESTOU DE ACORDO COM ESTE TERMO, CONTRATO DE ADESÃO A PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO, E COM OS DEMAIS DOCUMENTOS APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA. Data e hora do aceite: [geradas pelo sistema] Identificação do usuário: [gerada pelo sistema] Versão do Termo: [gerada pelo sistema]